O Presidente do CME, Prof. Me.Teodomiro Pinto Sanches Neto, assinou a resolução 014/2023, que autoriza o reconhecimento de funcionamento para 5 (cinco) anos, desde a Educação Infantil, Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos - EJA (1ª e 2ª etapas) . Segue abaixo a íntegra da resolução.
RESOLUÇÃO
DE RECONHECIMENTO N° 14 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, usando de suas atribuições, segundo
as Leis: 288/2013, 329 e 340/20126, e de acordo com a decisão do Plenário, em
sessão realizada no dia 07/12/2023 – Processo CME/PA nº 2023/02 – Parecer nº 0067/2023
RESOLVE PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
EMENTA:
Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos – EJA. EMEIF – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
- EZEQUIEL ALVES DOS RAMOS – Tailândia – Pará.
Art. 1° - Fica Autorizado o
funcionamento da Educação Infantil – pré-escolar, Ensino Fundamental anos iniciais
e Educação de Jovens e Adultos de 1ª e 2ª Etapas, por um período de 05 (cinco)
anos, na EMEIF - EZEQUIEL ALVES DOS RAMOS, sediada na Avenida Fortaleza,
nª 123, Bairro: Novo, Zona urbana, CEP: 68.650-000. Tailândia – Pará.
Art. 2ª – Fica assegurada a validação de
estudos dos concluintes, assim como atos administrativos e pedagógicos do
período em que a instituição de ensino funcionou sem Ato Autorizativo, desde
que não contrariem a Legislação Educacional em vigor.
Art. 3º - O
período de 05 (cinco) anos é concedido em atendimento à resolução 02/2016,
artigo 2º parágrafo único do Conselho Municipal de Educação – Tailândia – PA.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Tailândia,
14 de dezembro de 2023.
Teodomiro Pinto Sanches Neto
Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME
Tailândia – PA.
