A resolução 010/2017, disciplina a confecção de carimbo das escolas do Sistema Municipal de Educação - SME, tanto pública, quanto privada. Os carimbos que autenticam os documentos da secretaria escolar deve ter validade nacional, por isso o CME deixou claro na resolução que o formato fica a critério da SEMED e/ou escolas, no entanto tem que constar o número da resolução que autorizou o estabelecimento. Na escola privada, devem constar os dados da escola e o nome do município.
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