PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAILÂNDIA – PARÁ
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
LEI:
288/2013
“...Se é possível obter água cavando o chão, se é possível enfeitar a
casa, se é possível crer desta ou daquela forma, se é possível nos defendermos
do frio ou do calor, se é possível desviar leitos de rios, fazer barragens, se é
possível mudar o mundo que não fizemos, ou da natureza, por que não mudar o
mundo que fazemos: o da cultura, o da história, o da política...”
Paulo Freire
O
Conselho Municipal de Educação – CME, entidade representativa de 07 (sete)
organizações governamentais e civis, que são: Secretaria Municipal de Educação
– SEMED, Conselho Tutelar, Representantes de pais de alunos, Representante de
Escola Privada, Representante de Diretor de Escola Pública, Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP e Câmara Municipal de
Vereadores, vem a público manifestar a preocupação com a qualidade continua da
educação deste município. Tailândia a 15ª cidade mais populosa do Estado do
Pará, com mais de 100 mil habitantes, deve prestar aos seus cidadãos uma educação
de qualidade e de responsabilidade social. Por isso, urge em nossa prática
diária na educação um entendimento entre
o SINTEPP e SEMED.
O CME no
intuito de ajudar um entendimento duradouro e fraterno tentar abrir um canal de
diálogo, que possibilite a discussão madura acerca das demandas da educação de
Tailândia.
Na
educação temos que pensar para além das leis e/ou das peças jurídicas, pois
educação mexe com sonho, amor, amizade, lealdade. É, como diz a música “na
construção de um edifício, na estrada, no carro, no avião, no meu sonho, todo
bom começo sempre tem um professor”. Portanto, é imperiosa que servidores
públicos da educação e gestão sentem a mesa para encontrar um caminho sólido
para o desenvolvimento da juventude deste município. O CME por ser uma entidade
de discussão e fomento da educação local conclama as partes a terem um
calendário de negociações que atendam os interesses dos alunos, que se faça um
esforço republicano e coloquem a educação como propulsora do desenvolvimento de
Tailândia. A Gestão da Prefeitura Municipal de Tailândia, conjuntamente com a
Secretaria Municipal de Educação e Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Pará, devem considerar o que é justo para os alunos, o que é legal e
o que é razoável para uma escola plural
e inclusiva, onde o aluno seja o protagonista.
Para o
CME, a deflagração da greve trouxe para todos, problemas imensuráveis para os
níveis e modalidades de ensino, as escolas e seus projetos. Por outro lado a
gestão pública do município de Tailândia deve respeitar os direitos dos
servidores públicos da educação, e dessa forma possibilitar aos educandos uma
educação gratuita e de qualidade. Ao SINTEPP este conselho recomenda a busca do
diálogo para sanar os entraves. Este Conselho reitera que a Constituição
Federal no artigo 205 deixa claro a importância da educação para o
desenvolvimento da sociedade, as Leis Nacionais: 9394/96, 11.738/2008, 13005/14
e Leis Municipais: 273/2012, 312/2015, criam fundamentação jurídica para o bom
desenvolvimento da educação, onde o professor é peça chave.
Por isso,
esperamos que PMT. SEMED e SINTEPP abram um canal de dialogo permanente e
paritário com o intuito de não haver mais paralisações e/ou greve. Este
conselho tem o dever de zelar pela qualidade de ensino ofertado aos alunos do
município de Tailândia, tanto na esfera pública quanto privada.
Portanto,
parafraseando Paulo freire “se conseguimos mudar o curso de rios, porque não
encontrar entendimento e fomento para as nossas práticas diárias”.
Plenária
do Conselho Municipal de Educação – CME, sala de reunião da Secretaria
Municipal de Educação, 19 de setembro de 2017.
Prof.
Ms. Teodomiro Pinto Sanches Neto
Presidente
do Conselho Municipal de Educação - CME
Decreto
nº 216/2016
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