RESOLUÇÃO 17/2024 - COLÉGIO INNOVARE

 

RESOLUÇÃO N° 17 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando de suas atribuições, e de acordo com o - Processos nº 2024/009 – Parecer nº 2024/80 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CME.

 

RESOLVE PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

EMENTA:  Autoriza o funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré – Escolar), Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano no COLÉGIO INNOVARE – Tailândia – Pará

 

 

Art. 1° - Fica autorizada o funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré – Escolar) e Ensino Fundamental anos iniciais de 1º a 5º ano por um período de 05 (cinco) anos – No COLÉGIO INNOVARE, sediada travessa Altamira n. 06. Bairro - Novo. Fone (910 992801415.  Zona Urbana, CEP: 68.650.000. Tailândia – Pará. CNPJ n. 26.726.1500001-70.

 

ART. 2ª – Fica assegurada a validação de estudos dos concluintes, assim como atos administrativos e pedagógicos do período em que a instituição de Ensino funcionou sem Ato Autorizativo, desde que não contrariem a Legislação Educacional em vigor.

 

Art. 3º - O período de 05 (cinco) anos é concedido em atendimento à resolução 02/2016, artigo 2º parágrafo único do CME – Tailândia – PA.

Parágrafo único – a presente resolução tem validade até 02 de outubro de 2029.

 

Art. 4º - O Conselho Municipal de Educação – CME, fará visitas “in loco” para verificação dos ambientes de aprendizagem periodicamente.

 

Art. 5º - A escola é autorizada a trabalhar com educação assistida, educação e módulos de disciplinas.

 

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Tailândia, 02 de outubro de 2024.

 

 

Teodomiro Pinto Sanches Neto

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto n. 026/2021