RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR DO CALENDÁRIO LETIVO 2017

                 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA

                 Secretaria Municipal de Educação - SEMED

                 Conselho Municipal de Educação – CME

                 Órgão Colegiado Lei 288/2013

RESOLUÇÃO N° 041/2017

     

         Trata da complementação da portaria 038/2017-CME - Processo 034/2017 da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a respeito do calendário do ano letivo de 2017, reposição de aulas e outras providências.

O Conselho Municipal de Educação - CME no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei 340/2016, Plenárias realizadas nos dias 19 e 21 de setembro de 2017 e considerando:

RESOLVE:

Art. 1° - Fazer a complementação dos itens não dispostos na resolução 038/2017 - CME;

                                                                                            

Art. 2ª – O calendário aprovado é único (para todos os servidores da educação municipal);

Art. 3º - Reitera-se a necessidade de garantias de transporte escolar e merenda a todos os alunos nos dias letivos;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Tailândia, 20 de novembro de 2017.

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Prof. Ms Teodomiro Pinto Sanches Neto

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto nº 216/2016