ESCOLAS EM FESTAS EM TAILÂNDIA - AUTORIZAÇÃO ENTREGUE COM LOUVOR!

O Conselho Municipal de Educação - CME, vem a público agradecer o empenho dos diretores  das escolas EMEF José Manoel de Araújo, EMEF Maria do Socorro Ricarte Lopes, EMEI Pingo de Gente, EMEF Guaraci Mendes, EMEF Gabriel Lage. A partir de agora tais escolas estão legalizadas para expedir documentação escolar válida em todo território nacional.

CME DE TAILÂNDIA ENTREGARÁ NESTA QUINTA FEIRA 09 DE MARÇO AUTORIZAÇÕES DE ESCOLAS

O CME entregará nesta quinta feira 09 de março de 2017, entregará autorizações das seguintes escolas:

EMEF Professora Maria do Socorro Ricarte Lopes
Funcionará com Ensino Fundamental anos finais e Educação de Jovens e Adultos - EJA

EMEF Professor Gabriel Lage da Silva
Funcionará com anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA

EMEF Guaraci Mendes
Funcionará com anos iniciais e finais do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - EJA

EMEIF Pingo de gente
Funcionará com Educação Infantil - Pré - Escolar

EMEF José Manuel de Araújo
Funcionará com anos finais e Educação de Jovens e Adultos - EJA

O Conselho Municipal de educação, dessa forma, cumpre seu papel de organizador cartorário da Educação Municipal.

Tailândia, 08 de março de 2017.

AUTORIZAÇÃO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AGROPALMA

O Conselho Estadual de Educação - CEE, por meio da resolução 602 de 10 de novembro de 2015 renovou a autorização da ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AGROPALMA no município de Tailândia - Pará. Anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental, até 18 de agosto de 2019.

JUSTIFICATIVA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO A CÂMARA DE VEREADORES

EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA À LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TAILÂNDIA AOS VEREADORES

Exmo. Sr. Presidente,

        Nobres Vereadores:

É com muita honra que submetemos à apreciação dessa nobre Vereança o presente Projeto de Lei que visa a viabilizar o Sistema Municipal de Educação – SME do Município de Tailândia, cuja necessidade é um imperativo legal que parte do Art. 214 da Constituição Federal de 1998, Lei 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação e da Lei Municipal 312/2015 do Plano Municipal de Educação.

O Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, exige a criação e aprovação por Lei do Plano Municipal de Educação, no prazo de um ano a partir da publicação da referida Lei.

Nesta perspectiva, a Lei 312/2015 estabelece em seu artigo 1º, que o Plano Municipal de Educação – PME terá duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. Com vigência de 10 (dez) anos, o PME apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação.

O Sistema Municipal de Educação faz parte desse projeto macro, inspirado nos princípios da democracia e respeito à liberdade e à solidariedade humana, tem como objetivos essenciais, no que tange à educação e ao ensino, proporcionar diretrizes ao Município e à sua comunidade civil pelos meios legais e institucionais, disciplinando a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, através do ensino, em instituições próprias e/ou privadas, vinculando-se ao mundo do trabalho e à prática social. Compõe o Sistema Municipal de Educação: Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Conselho Municipal de Educação e Fórum Permanente de Educação.

Sem dúvida, a construção do Sistema de Educação Municipal significa um grande avanço, por se tratar de um Sistema e não somente um Plano de Governo. Isto é, o Sistema Municipal de Educação é um instrumento legal  na área educacional que ultrapassa  mandatos e propõe diretrizes, objetivos e metas para a melhoria da qualidade na educação municipal.

Nesse sentido, O Sistema Municipal de Educação de Tailândia faz parte do plano macro do poder executivo e legislativo de melhoria da qualidade da Educação neste município. O Sistema Municipal de Educação de Tailândia será organizado pela presente Lei. É uma instituição jurídica integrante do Serviço Público Municipal, responsável pelo planejamento, execução, supervisão, avaliação e controle dos programas e ações correlacionadas com a educação e com o ensino na jurisdição do Município, observadas a composição prevista em Lei e os mecanismos, procedimentos e formas de colaboração com a União e o Estado do Pará, para assegurar a universalização do ensino obrigatório e gratuito e a erradicação do analfabetismo, atendidas as prioridades constantes desta Lei.

O Sistema Municipal de Educação observará o conjunto dos princípios e normas do Direito Educacional Brasileiro, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais Leis pertinentes, as normas gerais de educação nacional, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual e Municipal de Educação e, no que couber, a legislação concorrente do Estado do Pará respeitada às competências comuns e suplementares do Poder Público Municipal, por seus órgãos e instâncias competentes.

  Sendo assim, ressaltamos que as propostas expressas neste documento são pautadas na Política Educacional Nacional e Estadual que dão suporte institucional às ações desenvolvidas pelo Município, tanto nas condições humanas, quanto nas condições materiais e financeiras à disposição da comunidade educacional do município.

Pelas razões expostas, encaminhamos a apreciação dos Senhores Vereadores o presente Projeto de Lei, convictos do interesse público da proposta e do propósito de Vossas Excelências.

É a justificativa.

  

CONSELHO MUNICIPAL APROVA CALENDÁRIO ESCOLAR 2017 SEMED

Este Conselho na última Plenária no dia 09 de fevereiro de 2017, aprovou por unanimidade o Calendário Escolar 2017 das escolas públicas municipais. O Conselho salientou a importância do cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas mínimas anual.

SEMANA PEDAGÓGICA DA SEMED 2017

O Conselho Municipal de Educação - CME esteve presente na abertura da Semana Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que aconteceu na EMEF Guaraci Mendes. A abertura contou com várias palestras e apresentação teatral da EMEIF Maria do Carmo. A programação continua com atividades no decorrer da semana de 13 a 17 de fevereiro de 2017.

PLENÁRIA DE FEVEREIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Com a presença de Conselheiros da Educação pública, Educação privada, SINTEPP, pais de alunos, SEMED e Secretária Municipal de Educação, que na ocasião tomou posse de sua vaga. A Secretária é membro titular do CME, e por isso mesmo sua participação na composição do CME é de suma importância para o desenvolvimento, no que concerne a educação municipal. Tivemos também, a presença de duas convidadas, a vereadora Jaqueline e Sildene Diretora de Recursos Humanos da SEMED.

A Plenária teve como discussão o Calendário Escolar do ano letivo de 2017, que foi aprovado por este Conselho por unanimidade. Outro ponto de pauta foi a relação SEMED e CME, ficou claro de ambos, que a parceria SEMED e CME, só tem a dá bons frutos, pois ambos querem o melhor para a educação de Tailândia.

A Plenária  aconteceu na EMEF Guaraci Mendes, com total apoio da equipe gestora da Escola.