Prof. Me.Teodomiro Pinto Sanches - homolaga resolução de Eluana da Silva Alves

 

 

RESOLUÇÃO N° 13/2024/CME

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei 340/2016;

 

RESOLVE:

Art. 1° - Autoriza a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, por meio da Secretaria de Assistência Social, a regularizar a vida acadêmica de ELUANA DA SILVA ALVES, com correção de fluxo e na documentação escolar de toda sua vida acadêmica, que por um lapso temporal e questão social a aluna não tem nenhum documento acadêmico. A escola receptora, será indicada pela SEMED, vai fazer a matrícula da aluna no 3º ano do Ensino Fundamental e fará a regularização do 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental. Deverá ter acompanhamento pedagógico diferenciado.

Parágrafo único: Pais -  Edione da Silva e Maria Francinalva Canuta Alves.

 

Art. 2ª – Esta resolução ficará arquivada: Na Secretaria de Assistência Social e na pasta da aluna;

 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

 Tailândia, 25 de junho de 2024.

 

 

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Prof. Me. Teodomiro Pinto Sanches Neto

Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME

Tailândia – PA.

Decreto 216/2016