RESOLUÇÃO 10/2024 - transcrição de notas para conceitos.

 

RESOLUÇÃO N° 10 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando de suas atribuições que é conferida pela Lei n. 340/2026.

 

 

 

RESOLVE PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

O Conselho Municipal de Educação do Município de Tailândia - Pará, com fundamentos no art. 205, no inciso I, do art. 206 e inciso I, do art. 208, da Constituição Federal; do inciso III, do art. 11 e inciso VII, do art. 4º, bem como, os artigos 5º, 26, 27, 32,34, 37 e 38 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN).

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

Art. 1º- Disciplina na Rede Municipal de Ensino a transcrição de notas para conceitos.

Parágrafo único – A transcrição é disciplinada de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental séries iniciais, revoga-se o artigo 80 do Regimento das escolas públicas municipais de Tailândia – PA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada o as disposições em contrário.

 

ANEXO 1

TABELA DE CONCEITOS DE NOTAS

AP	APROVADO
RP	REPROVADO
CS	CURSANDO
DE	DESISTENTE
PP	POUCA PROGRESSÃO
PR	PROGRESSÃO REGULAR
PM	PROGRESSÃO MODERADA
PC	PROGRESSÃO CONSOLIDADA

 

Tailândia, 06 de junho de 2024.

 

 

 

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Prof. Me. Teodomiro Pinto Sanches Neto

Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME

Decreto n. 026/2021